O governo federal liberou o uso do FGTS no programa Desenrola Brasil 2.0 para o pagamento de débitos, uma medida que pode beneficiar potencialmente até 3,1 milhões de cidadãos atingidos pela inadimplência no Pará. A ação teve início na última segunda-feira (25) com a abertura da consulta de saldos pelo aplicativo oficial do fundo em todo o país. O objetivo da iniciativa é permitir o abatimento de contas em atraso por meio de repasses diretos aos credores.
Segundo o mapa da inadimplência de abril da Serasa, o total de devedores no estado equivale a 49,22% da população paraense. Ao todo, são mais de 9,8 milhões de dívidas negativadas concentradas na região. O montante acumulado soma R$ 15,6 bilhões, resultando em um valor médio de R$ 5 mil por devedor. No cenário nacional, o Banco Central (BC) registrou que 117 milhões de indivíduos possuíam pendências financeiras no fim de 2024.
O trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS para verificar o saldo disponível e autorizar a instituição bancária devedora a buscar esses valores. A negociação do desconto ocorre diretamente com o banco onde a dívida está registrada. O programa permite a utilização de até 20% do saldo total em conta ou o limite de R$ 1 mil, prevalecendo o que for maior. Após a consulta, os bancos e instituições financeiras têm um prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos e consolidar os dados no sistema da Caixa Econômica Federal.
Podem aderir ao programa as pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos e que possuam dívidas elegíveis vencidas em cartões de crédito, cheque especial ou empréstimos. Trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025 também podem realizar até duas retiradas para quitar débitos bancários. As condições fixam juros de no máximo 1,99% ao mês, abatimentos de 30% a 90% no valor principal e a previsão de que os bancos perdoem dívidas de até R$ 100.
A nova etapa do programa foi dividida em quatro categorias direcionadas a famílias, empresas, agricultores rurais e contratos do Fies. Para assegurar as operações e cobrir eventuais inadimplências, a União utilizará um fundo garantidor composto por R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões de recursos esquecidos nos bancos, além de um novo aporte público de até R$ 5 bilhões.
Como restrição, quem participar ficará bloqueado por um ano em plataformas de apostas online.
“Agora, o que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet”, declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A projeção oficial indica que a movimentação do FGTS chegue a R$ 8,2 bilhões.
